jusbrasil.com.br
23 de Setembro de 2018

[Modelo] Acordo extrajudicial de cotas condominiais

Gabriel Aranha de Souza, Advogado
há 2 anos

ACORDO EXTRAJUDICIAL QUE ENTRE SI FAZEM O CONDOMÍNIO ____, NESTE ATO REPRESENTADO POR ____ INFRA-ASSINADO E ____ PROPRIETÁRIO DO APARTAMENTO __.

____, inscrito no CNPJ/MF sob o nº ____, situado à ____, devidamente representado por seu advogado constituído por seu síndico eleito ____ e _____, este último devedor do condomínio, (qualificação), resolvem pôr fim ao litígio de cobrança extrajudicial de cotas condominiais o que fazem da seguinte forma:

1. Declara o Condômino que é devedor da importância de R$ ____ () que recai sobre a unidade ___ do Condomínio ___, cuja certeza, liquidez e exigibilidade reconhece expressamente, tendo promovido a conferência dos cálculos previamente apresentados pelo Condomínio credor.

2. Embora reconheçam que a dívida existente é do valor acima e deveria ser à vista, as partes por mútuo consenso acordam que será paga em ___ (___) parcelas fixas de R$ ___ (___), vencendo a primeira o dia ___ e as demais todo dia ___ de cada mês subsequente;

3. O pagamento a que se obriga o devedor deverá ser efetuado por meio de boleto bancário a ser emitido pela Administradora do Condomínio ___para o e-mail previamente informado pelo devedor, caso o boleto não chegue por qualquer motivo que seja até a data de cada vencimento, o devedor/condômino deverá solicitar o junto a Administradora, por e-mail ou pessoalmente.

4. Os honorários advocatícios serão de R$ ___ (___) pagos à vista no ato da assinatura deste contrato.

5. O presente acordo é feito em caráter irrevogável, as partes renunciam, desde logo, ao direito de interpor qualquer procedimento judicial que contrarie ou obste o presente acordo, enquanto estiver sendo plenamente satisfeito.

6. As cotas condominiais a que se refere o presente acordo são as vencidas em ___.

7. O presente acordo deverá ser quitado juntamente com a cobrança relativa a cota condominial do mês em curso e os honorários advocatícios acordados na clausula 4, sendo que a falta de pagamento de qualquer parcela, seja do presente acordo, da cota que se vencer no mês, ou dos honorários advocatícios aqui estipulados, implicará na antecipação da dívida, ficando o Condomínio ____ habilitado a promover a cobrança judicial, com todos os acréscimos legais, bem como multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito antecipado, além de honorários advocatícios de ___ (vinte por cento) sobre o total.

8. Somente após a quitação do acordo integral poderá ser dada plena e geral quitação.

9. Com o presente acordo, poderá o condômino participar da assembleia de condomínio com direito a voto, sendo que caso tome-se eventualmente inadimplente, perde automaticamente este direito.

Rio de Janeiro 04 Fevereiro de 2016

_________________________________________

CONDOMÍNIO

_________________________________________

CONDÔMINO

TESTEMUNHAS:

Nome:________________________________

CPF:_________________________________

Assinatura:____________________________

Nome:________________________________

CPF:_________________________________

Assinatura:____________________________

2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Bom dia Gabriel!

Em seu modelo, o que devo colocar onde está escrito "(qualificação)"? continuar lendo

Oi, Marcio, deve-se colocar a descrição do condômino devedor, como por exemplo:
"portador do CPF xxxxxx, RG XXXX, proprietário da unidade XXXX, residente e domiciliado à Rua ZZZ, Bairro XXX, CEP...." continuar lendo