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18 de Junho de 2018

[Modelo] Ação de execução de cotas condominiais no novo CPC/2015

O Novo CPC trouxe grande inovação em relação as cobranças de cotas condominiais tanto ordinárias como extraordinárias, dando opção ao Condomínio do modo de cobrança, se por procedimento comum ordinário ou através da execução.

Gabriel Aranha de Souza, Advogado
ano passado

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da _________________

GUIA nº

NOME, inscrito no CNPJ sob o nº _____, situado à _____, representado por seu síndico devidamente constituído conforme Ata de Assembleia Ordinária de ______, Sr. ___________, inscrito no CPF sob o n.º _____________, vem, por seus advogados devidamente constituídos na forma do mandato incluso, com escritório situado à ______, endereço eletrônico: ________, propor:

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

COTAS CONDOMINIAIS

em face de _______, com fundamento no artigo 784, X do CPC/2015 e nos artigos 1336 e 1348, incisos II e VII do Código Civil, em conformidade com as razões de fato e de direito que passa a expor:

I - DAS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS

De antemão requer que as publicações e intimações sejam feitas em nome dos profissionais ________, advogado portador OAB/RJ nº ________, sob pena de nulidade.

II - DOS FATOS E DO TÍTULO

O Executado é proprietário/titular dos direitos do imóvel designado por apartamento nº ___ do Edifício Exequente, conforme RGI/Escritura de Compra e Venda/Cessão de Direitos em anexo, e nesta condição, responsável pelo pagamento das despesas e contribuições condominiais correspondentes ao imóvel na forma da Convenção Condominial (anexo), bem como do art. 1336, I do Código Civil.

Assim como ocorre em qualquer condomínio e por previsão expressa na Convenção Condominial, todos os condôminos estão obrigados a concorrer para as despesas de conservação e manutenção do condomínio.

Entretanto, o Executado não vem cumprindo com as referidas obrigações encontrando-se em atraso com o pagamento das cotas condominiais ordinárias e extraordinárias, totalizando o débito o valor de R$ ().

Cumpre esclarecer que no valor apontado, estão englobadas as Cotas Condominiais vencidas cujo valor encontra-se expressamente aprovada na Assembleia Geral Ordinária de _____ (anexo), corrigidas segundo o índice ____ conforme Ata de Assembleia Geral Ordinária de ______ (anexo), acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, bem como multa de 2% (dois por cento) na forma do artigo 1336, § 1º do Código Civil, calculados a partir do vencimento de cada obrigação, conforme planilha discriminada em anexo.

Outrossim, ao valor apontado acrescentar-se-ão, ainda, as custas judiciais, bem como honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento).

III - DO DIREITO

O Novo CPC/2015 prevê expressamente em seu art. 784, X, que as cotas condominiais ordinárias e extraordinárias constituem título executivo extrajudicial, podendo a parte optar pela execução desde que atendidos dois requisitos: previsão em convenção ou aprovadas em assembleia e comprovação documental.

Desse modo, instruem a presente execução, cópia integral da Convenção do Condomínio Exequente autorizando a cobrança das cotas condominiais, bem como todas as Atas das Assembléias Gerais Ordinárias, onde comprovam os valores de todas as cotas condominiais, sendo a ultima atualização ocorrida na Assembleia Geral Ordinária de ______, ocasião em que foi aprovado o valor de R$ ______ ().

Ademais, o CPC/2015 determina em seu art. 798, II, c, que o exequente indique os bens suscetíveis de penhora, e, em se tratando o presente caso de execução de cotas condominiais – obrigação propter rem –, por certo que o imóvel responderá pelos débitos aqui reclamados, cabendo ao exequente indica-lo de modo a ser objeto de penhora caso o executado não pague a dívida no prazo de 3 (três) dias.

IV - DOS PEDIDOS

EM FACE DO EXPOSTO, requer o Exequente:

  1. Isto posto, requer a V. Exa. A citação e intimação do Executado, nos termos do arts. 829 do CPC/2015 por Oficial de Justiça no seguinte endereço: _______, ordenando ao Executado o pagamento no prazo máximo de 03 (três) dias contados a partir da citação, sob pena de penhora e avaliação, art. 829, § 1º, CPC/2015, a quantia total de R$ ________, já incluídos a multa de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária segundo o índice ____, custas judiciais e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito;
  2. Caso o Executado não seja encontrado, requer seja determinado para que o Ilmo. Oficial de Justiça proceda à citação nos termos do art. 830 do CPC/2015;
  3. Seja procedida à penhora e avaliação do imóvel, caso não sejam quitados os valores em execução no prazo estipulado em Lei.
  4. Requer a expedição de certidão para averbação junto ao RGI na forma do art. 828 CPC/2015;
  5. Requer, por fim, nos termos do art. 799 do CPC/2015 a intimação do credor pignoratício/hipotecário/anticrético/fiduciário/ promitente comprador/vendedor/usufrutuário...

Dá-se à causa o valor de R$ ______ (___________)

Nestes Termos,

Pede deferimento.

Rio de Janeiro, 08 de Março de 2017.

ADVOGADO

OAB/ nº

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Muito boa a ajuda!👍 continuar lendo

Muito bem feita. Obrigada. continuar lendo