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há 1 ano
Caros colegas, é de conhecimento da maioria que tal matéria encontra-se no STJ em julgamento de incidente de recurso repetitivo. Ao meu ver a matéria omite muita coisa, praticamente dizendo que é
Deixou de seguir o tópico Exame da Ordem dos Advogados
há 1 ano
há 1 ano
Prezado Dr. Gabriel, A decisão do AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0053649-79.2017.8.19.0000, em que o Desembargador LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO determinou a a suspensão do julgamento do agravo de
há 1 ano
Prezados Drs., Eu também tinha conhecimento que o STF havia negado a existência de repercussão geral sobre a cobrança indevida da TUST e TUSD no ICMS da conta de luz. Contudo, olhem esta decisão
há 1 ano
Prezados Drs., Eu também tinha conhecimento que o STF havia negado a existência de repercussão geral sobre a cobrança indevida da TUST e TUSD no ICMS da conta de luz. Contudo, olhem esta decisão
há 1 ano
Prezado Dr. Gabriel, a questão é bastante controvertida e gera desconfiança até para quem está ajuizando esse tipo de ação, já que as fazendas estaduais têm argumentado que o impacto que poderiam
há 1 ano
Prezado, acredito que cabe um análise sobre a decisão da 2ª Turma do STJ, sobre o mesmo tema. O ICMS não incide sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) da conta de energia elétrica
há 1 ano
Isso. E principalmente com base no cenário econômico atual. Na minha opinião, é improvável o Judiciário retirar tamanha receita dos Estados e ainda onerá-los com dividas astronômicas relacionadas as intermináveis repetições de indébitos. Creio que ao final, ao invés de pagar, vão receber em custas e honorários. Triste, mas prováossível.
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