Principais áreas de atuação

Direito Penal, 3%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Marítimo / Portuário, 3%
Direito Médico, 3%

É o ramo do Direito que busca compreender a dimensão do direito fundamental à saúde e suas implic...

Direito Processual Civil, 3%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Direito Empresarial, 3%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito Imobiliário, 3%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Direito Financeiro, 3%

É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito trib...

Direito da Concorrência, 3%
Direito de Internet, 3%

Campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso da Internet e na importância d...

Direito Tributário, 3%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direitos Humanos, 3%

Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...

Precatório, 3%

São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários míni...

Direito Securitário, 3%

É o ramo do direito que se dedica à defesa dos interesses dos seguradores e dos segurados, sejam ...

Direito da Saúde, 3%

O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como i...

Direito Previdenciário, 3%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Público, 3%

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...

Direito do Trabalho, 3%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Contratos, 3%

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...

Direito Administrativo, 3%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito do Turismo, 3%

Ramo do direito que visa regulamentar proteção ao turista, focando na atenção aos aspectos trabal...

Direito do Consumidor, 3%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Trânsito, 3%

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...

Direito de Propriedade, 3%

É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que ...

Direito de Energia, 3%

É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regul...

Direito de Família, 3%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Propriedade Intelectual, 3%

Pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domín...

Direito Constitucional, 3%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Direito Civil, 3%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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